Sistema nacional cria identificação única para imóveis e impacta registros, IPTU e transações imobiliárias no município
Proprietários de imóveis em Paulínia precisam ficar atentos ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema nacional criado para unificar e padronizar as informações cadastrais de imóveis urbanos e rurais em todo o país. A medida, coordenada pela Receita Federal do Brasil, já está em vigor e impacta diretamente registros, declarações fiscais e transações imobiliárias.
O CIB funciona como um número único de identificação do imóvel, semelhante ao CPF para pessoas físicas. Ele passa a ser utilizado como referência obrigatória em diversos cadastros federais, estaduais e municipais, substituindo, de forma gradual, registros antigos e descentralizados.
Integração com o cadastro municipal
Em Paulínia, os dados do CIB estão vinculados ao cadastro imobiliário da Prefeitura, utilizado para a cobrança do IPTU, a emissão de certidões e a regularização de imóveis. A integração tem como objetivo ampliar a transparência, evitar a duplicidade de informações e aprimorar o controle territorial do município.
Segundo especialistas, imóveis com dados desatualizados, como área construída, titularidade ou endereço, podem gerar inconsistências no sistema, o que poderá resultar em notificações ou exigências futuras de regularização.
Impactos para proprietários e investidores
O cadastro unificado também traz reflexos para quem pretende vender, comprar, financiar ou regularizar imóveis. Instituições financeiras, cartórios e órgãos públicos passam a utilizar o CIB como referência, o que torna essencial que as informações estejam corretas e atualizadas.
Além disso, o novo sistema fortalece o cruzamento de dados fiscais, ampliando a fiscalização sobre declarações patrimoniais e operações imobiliárias.
Orientação à população
A recomendação é que os proprietários de imóveis em Paulínia verifiquem se seus dados estão corretos junto à Prefeitura e, quando necessário, realizem a atualização cadastral. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar um contador, um despachante imobiliário ou o setor de cadastro imobiliário do município.
A adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro representa um avanço na organização urbana e fiscal do país, mas exige atenção dos contribuintes para evitar transtornos futuros.
Foto: Paulínia Vista de Cima
