Ministros da Primeira Turma decidiram, por unanimidade, a admissibilidade da denúncia da PGR
Com decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados – militares e ex-ministros – uma ação penal será aberta. Eles passarão da condição de acusados para réus, serão julgados e poderão ser condenados por tentativa de golpe.
Especialistas em direito dizem que é bastante restrita a possibilidade de recurso contra a decisão de admissibilidade da denúncia – resultado do julgamento da quarta-feira. Só há um tipo de recurso que pode ser apresentado pelos advogados de defesa: embargos de declaração.
Esse recurso busca esclarecer ou corrigir pontos dos votos dos julgadores, apontando, por exemplo, contradições e trechos ambíguos. Não têm o efeito de mudar o mérito e dificilmente produzem alguma modificação na decisão anterior.
Além disso, dizem os especialistas, esse recurso não paralisa a ação penal, que se inicia automaticamente após a admissibilidade da denúncia.
Bolsonaro pode ser preso?
As chances de Bolsonaro ser preso nesta fase do processo, segundo especialistas, são remotas. Ao aceitarem a denúncia da PGR, os ministros não estão ainda concordando com os fatos narrados pela PGR nem condenado ninguém a crime nenhum.
A admissibilidade da denúncia, equivale a dizer que o Ministério Público está processando alguém e deseja produzir provas para que essa pessoa seja futuramente condenada.
O ex-presidente só poderia ser preso, nesta etapa, se surgissem razões para um pedido de prisão preventiva. Uma solicitação desse tipo – que teria que ser feita pela PGR ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes – ocorreria, por exemplo, se o presidente tentasse fugir ou atrapalhar as investigações, com coação de testemunhas ou ocultação de provas.
O mais provável, segundo os especialistas, é que a prisão – se acontecer – será somente após eventual condenação, com a conclusão da ação penal (etapa posterior à admissibilidade da denúncia), e depois de analisados todos os recursos que a defesa pode apresentar.
O ex-presidente foi denunciado pela PGR por cinco crimes, cujas penas podem somar 43 anos de prisão.
Embora não haja prazo para a conclusão do processo, a expectativa do STF é chegar a um veredito até o fim de 2025 e evitar que o julgamento se estenda pelo ano eleitoral de 2026.
Ação penal
A ação penal é instaurada automaticamente após a admissibilidade da denúncia. Começa com a chamada fase de instrução – com coleta de provas de depoimentos. O Código de Processo Penal prevê que primeiro sejam ouvidas as testemunhas de acusação e depois as de defesa. Os interrogatórios seguem a seguir.
São réus junto com Bolsonaro, até o momento:
· Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
· Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
· Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
· Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
· Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
· Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
· Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Fonte: Valor Econômico
Jair Bolsonaro no primeiro dia de julgamento no STF — Foto: Gustavo Moreno/STF
