Regra permite reduzir quatro dias de pena a cada livro lido e avaliado; o máximo é de 48 dias por ano. Pedido ainda será analisado por Moraes; o DF adota lista específica de livros
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura.
Na prática, o programa permite o abatimento de quatro dias da pena para cada obra lida e avaliada, conforme regras do sistema prisional. O pedido ainda será analisado pelo ministro.
Em dezembro, Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a trabalhar, ler livros e fazer cursos para reduzir a pena de 19 anos de prisão.
No DF, o sistema penitenciário tem uma lista específica de livros que podem ser lidos e resenhados para a redução da pena.
Redução de pena
A previsão de usar o trabalho e os estudos para reduzir a pena foi incluída na Lei de Execuções Penais, em 2011 e vale para todos os presos em regime fechado ou semiaberto do país – mas exige autorização da Justiça para cada detento.
Além de cortar o tempo total de punição, as atividades agilizam a progressão para o regime semiaberto e a concessão de liberdade condicional.
Já a remição de pena pela leitura é definida em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, de 2021.
Fonte: g1 – Brasília DF
Foto: Mateus Bonomi/Reuters
