Câmara aprova diretrizes que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano; consulta pública segue aberta até 20 de julho para participação da população.
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, durante a 26ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 42/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta projeta um orçamento de R$ 2,91 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da LOA, responsável por detalhar a destinação dos recursos públicos para áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e demais serviços essenciais.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara e foi aprovado com uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Tiguila Paes. Entre as alterações, está a possibilidade de destinação de recursos de emendas impositivas a entidades assistenciais, organizações não governamentais (ONGs) e instituições sem fins lucrativos, desde que os projetos sejam previamente aprovados pelo Poder Executivo e atendam aos requisitos legais.
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura dará continuidade à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, que definirá a distribuição dos investimentos e das despesas do município no próximo ano.
Paralelamente à tramitação do projeto, a Prefeitura mantém aberta uma consulta pública para que os moradores apresentem sugestões sobre as prioridades da cidade. As contribuições podem ser encaminhadas por meio de formulário disponível no portal oficial do município até 20 de julho e servirão de subsídio para a definição das ações que poderão receber investimentos em 2027.
Foto: CMP
