Medida visa cumprir meta fiscal e enfrentar baixa arrecadação
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento oficializaram o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal. Este valor, já antecipado pelo ministro Fernando Haddad, consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22).
Do montante bloqueado, aproximadamente R$ 11,2 bilhões correspondem a gastos com a Previdência Social, incluindo Benefícios de Prestação Continuada (BPC), bloqueados para cumprir a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal. Além disso, R$ 3,8 bilhões foram contingenciados devido à baixa arrecadação federal.
O bloqueio de despesas discricionárias é necessário quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O contingenciamento, por sua vez, ocorre quando há um descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano, comprometendo a meta fiscal do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento na última quinta-feira (18), em meio à alta do dólar. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
A distribuição dos cortes entre os ministérios será divulgada no final do mês, através de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de gastos por ministério. De acordo com a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
FOTO: DIVULGAÇÃO / Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios
