Texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho
Pacientes que convivem com dor crônica passarão a ter direito ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei 15.422, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (8).
A nova legislação estabelece que pessoas com dor crônica deverão ser atendidas pela rede pública de saúde de forma mais ampla, contemplando acompanhamento e tratamentos adequados. No entanto, a implementação do atendimento integral ainda depende de regulamentação por parte do poder público.
O texto também determina que os pacientes recebam informações claras e prévias sobre os possíveis riscos, benefícios e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.
Além de ampliar os direitos dos pacientes, a lei institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado anualmente em 5 de julho. A data tem como objetivo ampliar o debate sobre o tema, incentivar o diagnóstico precoce e promover a conscientização sobre os impactos da condição na qualidade de vida da população.
A dor crônica é caracterizada pela persistência dos sintomas por períodos prolongados, geralmente superiores a três meses, podendo comprometer atividades diárias, o bem-estar emocional e a capacidade de trabalho dos pacientes.
Com a nova legislação, a expectativa é fortalecer as políticas públicas voltadas ao tratamento da dor crônica e ampliar o acesso da população aos cuidados especializados na rede pública de saúde.
Fonte: Agência Senado
