Norma garante acesso gratuito a prevenção, tratamento e acompanhamento especializado na rede pública
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.413, que amplia o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de prevenção e tratamento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação garante atendimento psicossocial básico e especializado, além de serviços de urgência, emergência e acompanhamento hospitalar para jovens com transtornos mentais ou em situação de sofrimento psicológico.
A norma também assegura acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos e inclui esse direito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outro ponto previsto na lei é a formação contínua de profissionais da saúde para identificar sinais de risco relacionados a transtornos mentais e realizar o encaminhamento adequado quando necessário.
A medida busca fortalecer a rede pública de saúde mental voltada ao público infantojuvenil e ampliar o acesso ao atendimento especializado em todo o país.
