Motoristas terão até 200 dias para quitar tarifas em aberto sem penalidades e poderão recuperar pontos na CNH
O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida concede prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem cobrança de multa.
Com isso, os usuários terão até 16 de novembro para quitar tarifas pendentes. Quem efetuar o pagamento dentro desse período também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, porém, voltarão a valer as penalidades para quem permanecer inadimplente.
Atualmente, o não pagamento do pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O free flow é um sistema de pedágio sem cancelas, no qual a cobrança é feita automaticamente por meio da identificação do veículo, sem necessidade de parada ou redução de velocidade.
Segundo o governo federal, a decisão integra um regime de transição para permitir melhor funcionamento e integração entre os sistemas de cobrança e fiscalização. As concessionárias terão 100 dias para adaptar plataformas e concluir o compartilhamento de dados.
A expectativa é que, após os ajustes, a cobrança também esteja disponível na Carteira Digital de Trânsito.
Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento ao órgão fiscalizador responsável pela autuação em cada estado, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. A estimativa do governo é de que os reembolsos somem cerca de R$ 93 milhões.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, a medida foi adotada após avaliação de que o sistema free flow não foi devidamente comunicado à população.
Foto: Reprodução/CCR Sorocabana
