Projetos aprovados pelos vereadores incluem ações de saúde masculina, proteção animal e incentivo à regularização fiscal
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na sessão da última terça-feira (28), uma série de projetos voltados às áreas de saúde, arrecadação pública, proteção animal e calendário oficial do município.
Entre os destaques está a criação da Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata. A iniciativa prevê campanhas educativas, incentivo ao diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos pacientes, além da integração entre os setores da saúde pública.
Segundo o texto aprovado, o objetivo é ampliar a atenção à saúde masculina, estimular a realização de exames preventivos e reduzir a incidência e a mortalidade causadas pela doença no município.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares prorroga por mais 30 dias o prazo de adesão ao programa “Fique em Dia”, que permite acordos para parcelamento de dívidas municipais. A medida busca facilitar a regularização de débitos por parte de moradores e empresas, além de ampliar a recuperação de créditos para os cofres públicos.
De acordo com a Câmara, a extensão do prazo ocorre após mudanças recentes que passaram a permitir o parcelamento de créditos de ISS relacionados à construção civil, cuja cobrança recai sobre o tomador do serviço.
Os vereadores também aprovaram diretrizes para o abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade. A proposta cria bases para futuras políticas públicas de proteção animal, incentivo à adoção responsável e apoio a protetores independentes.
Foto: CMP
