Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê punições mais severas para condutores alcoolizados envolvidos em acidentes com morte ou invalidez permanente
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as penalidades da Lei Seca para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, principalmente nos casos em que acidentes resultem em morte ou invalidez permanente das vítimas.
O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em acidentes fatais, o condutor deverá pagar multa equivalente a 100 vezes o valor atual da infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dez anos.
Nos casos em que a vítima fique permanentemente inválida, sem possibilidade de reabilitação, a multa prevista será de 50 vezes o valor atual, com suspensão da CNH por cinco anos.
A proposta também determina que o motorista arque com despesas hospitalares da vítima e pague indenização de até dez vezes o valor da multa gravíssima. Em casos de morte, a indenização poderá chegar a R$ 14.673,50.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito supera registros de conflitos armados e pandemias, destacando que parte significativa dos acidentes envolve motoristas alcoolizados.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
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