Medida busca ampliar proteção a vítimas de violência doméstica e reforçar cumprimento de medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar quando houver risco à vida da vítima.
O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 2942/2024, que tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas e reforçar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Segundo a parlamentar, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico no país. A expectativa é que a ampliação do uso de tornozeleiras ajude a reduzir os casos de feminicídio e também a reincidência de agressores em crimes relacionados à violência doméstica.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal antes de se tornar lei.
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