Retomada do adicional por tempo de serviço vai beneficiar cerca de 900 servidores e reforça a política de valorização do funcionalismo público municipal.
A Prefeitura de Paulínia está elaborando um projeto de lei para garantir a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos servidores públicos municipais. O benefício, que havia sido congelado durante o período da pandemia por força de legislação federal, voltará a ser contabilizado, beneficiando cerca de 900 servidores.
De acordo com a administração municipal, o congelamento do ATS ocorreu em razão de uma lei federal que suspendeu a contagem do tempo de serviço durante a pandemia. Com a sanção da lei que autorizou o descongelamento pelo Governo Federal, o município de Paulínia decidiu se antecipar a diversas cidades da região e promover a retomada do cômputo do adicional.
A previsão é que a recontagem do ATS passe a constar já na folha de pagamento de janeiro. O pagamento retroativo, referente ao período em que o benefício permaneceu suspenso, será realizado posteriormente, por meio de lei municipal específica, após a apuração do impacto orçamentário. Esse levantamento será feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, que analisará todas as matrículas dos servidores contemplados.
A retomada do pagamento do ATS, a partir de janeiro, será formalizada por meio de portaria, com publicação oficial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, reforçando a transparência do processo. Após a finalização do projeto, o texto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Com a aprovação, será definido um calendário para o pagamento dos valores retroativos.
Segundo a Prefeitura, a medida representa reconhecimento e valorização dos servidores públicos municipais, que continuaram desempenhando suas funções e prestando serviços essenciais à população mesmo durante um dos períodos mais desafiadores enfrentados pelo país.
Foto: PMP
