A juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi determinou, por meio de decisão liminar, na quarta-feira (19), o desbloqueio imediato dos bens do ex-prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL)
O bloqueio havia sido solicitado pelo Ministério Público (MP). Ao reavaliar o caso com maior profundidade, a magistrada concluiu que a promotoria não apontou “qualquer circunstância concreta que configure perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo”.
“Ainda que assim não o fosse, verifica-se que o bloqueio de bens efetivado alcançou valor muito superior ao requerido na petição inicial”, concluiu a Juíza.
A ação discute valores empregados na decoração natalina de 2021. Naquele ano, Paulínia recebeu milhares de visitantes e moradores da região, atraídos pelo projeto visual e pelo conjunto de atrações instaladas nos principais pontos da cidade. O serviço foi executado pela empresa Estelar Iluminação LTDA, referência nacional no segmento. De acordo com a administração da época, a contratação ocorreu com transparência e dentro da legalidade.
Gestão premiada em transparência fiscal
Durante o período em que Cazellato esteve à frente do município, Paulínia recebeu nota A no Ranking Siconfi, indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A avaliação, baseada em dados de 2024, mede a precisão e a clareza das informações fiscais e contábeis prestadas pelos municípios brasileiros.
Cazellato se manifesta
Após a decisão, o ex-prefeito afirmou que a liminar confirma a lisura de sua gestão.
“Sempre acreditei na Justiça e nossa administração sempre foi baseada no respeito total ao patrimônio público. Nossa gestão recebeu até prêmios em razão de nossa transparência. Vamos seguir trabalhando pelos moradores de Paulínia e queremos levar nossa experiência e bons resultados para outras cidades paulistas”, declarou Du Cazellato.
O processo segue em andamento, e ainda não há decisão definitiva sobre o mérito da ação
