Texto endurece penas para participantes de organizações criminosas
O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que chegou ao Congresso Nacional, na última sexta (31), em regime de urgência, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra, no Diário Oficial da União.
O presidente defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.
Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer o combate às facções criminosas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento. O texto prevê que os crimes das facções criminosas passem a ser considerados hediondos.
Confira os principais pontos do projeto, que preveem aumento de pena:
· Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos.
· As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de prisão, se a atuação da organização tiver como objetivo o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça.
· Haverá ainda aumento de pena se houver conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e também nos casos de morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
· Outra demanda do projeto de lei é o fortalecimento dos instrumentos e o aperfeiçoamento de investigação, além da ampliação de ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções.
O projeto que chegou ao Congresso prevê a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação.
Outra ação é aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ricardo Stuckert – PR
