Atualização amplia critérios e reforça contrapartidas sociais dos bolsistas
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (21), alterações no Programa Bolsa Educação, que define os critérios para concessão de bolsas de estudo no município.
A proposta atualiza a Lei nº 3.077/2010, modernizando o texto e estabelecendo normas consideradas mais claras e justas pelos vereadores. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, ao mesmo tempo em que se reforça o controle sobre o uso dos recursos públicos.
Entre as principais mudanças estão a criação de faixas de renda para determinar o percentual das bolsas e a definição de regras de reembolso em caso de desistência. O novo texto também amplia as contrapartidas sociais: os estudantes beneficiados deverão realizar 20 horas mensais de atividades comunitárias e manter bom desempenho acadêmico.
O processo seletivo passará a incluir análise socioeconômica, nota do Enem e teste vocacional. As bolsas continuarão sendo pagas diretamente às instituições conveniadas, localizadas em um raio de até 70 quilômetros de Paulínia.
O programa prevê a concessão de até 500 bolsas anuais, entre integrais e parciais, e mantém a exigência de residência mínima de dez anos no município para participação.
Foto: PMP
