O crescente uso das redes sociais pelas administrações públicas, incluindo Prefeituras, enfrenta restrições devido à legislação eleitoral. Com a aproximação das eleições, alguns gestores locais desativaram perfis oficiais em redes sociais temporariamente, seguindo as normas estabelecidas pela Lei 9.504/1997.
Até a posse dos eleitos, os Municípios precisam tomar cuidado para evitar ações que possam levar à nulidade do pleito. O artigo 73 da referida lei proíbe diversas condutas de agentes públicos que poderiam alterar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, incluindo a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo exceções específicas.
Além de Paulínia, outras Prefeituras pelo Brasil, Cosmópolis, Artur Nogueira, Americana, entre outras. Algumas dessas Prefeituras publicaram comunicados informando a população sobre as determinações legais e o cancelamento temporário de suas contas nas redes sociais, enquanto outras optaram por evitar publicações nos sites dos Municípios.
O processo eleitoral, que culminará com as eleições municipais em 2 de outubro, começou oficialmente em 2 de julho, conforme sinalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, partidos políticos, candidatos e eleitores devem seguir as determinações da lei eleitoral. Além da proibição de publicidade institucional, outras ações, como nomeações, contratações e demissões sem justa causa, contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e aparições em inaugurações de obras públicas, também estão vedadas desde o início de julho.
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