A nova lei substitui a medida provisória sobre o tema, que perdeu validade na última segunda-feira
O presidente Lula (PT) sancionou, na terça-feira (12), a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191 foi publicada no Diário Oficial da União e confirma a elevação da faixa isenta para 3.036 reais mensais.
A nova regra teve origem no projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (7), com relatório do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Em 2025, o salário mínimo subiu para 1.518 reais. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, defendeu o relator durante a votação da proposta.
A nova lei repete o teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade terminou na segunda-feira (11).
Ampliação
Durante a discussão da matéria, alguns senadores defenderam a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até 7.300 mil reais. Essa ampliação seria inserida no projeto. Na ocasião, Jaques argumentou que qualquer modificação levaria o texto voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. Ele ainda argumentou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais por mês a partir de 2026, foi apresentado pelo próprio governo. O relatório de Lira eleva de 7 mil para 7.350 reais a renda máxima que terá redução parcial do IR. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise dos senadores.
Fonte: Carta Capital
