Maioria dos condenados já foi solta, segundo levantamento feito pelo STF. 552 pessoas firmaram acordo para se livrar do processo
Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dos 141 que permanecem presos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os outros 29 estão em prisão preventiva aguardando o julgamento — incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.
Os dados são de um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (12).
Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte, em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.
Após a realização das audiências de custódia, ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.
Crimes menos graves
Segundo os dados atualizados, 552 investigados pelo 8 de janeiro assinaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo STF.
Pela lei, o ANPP é possível quando a pessoa é acusada de cometer crimes menos graves, com pena mínima inferior a quatro anos. Esse era o caso da maioria dos presos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, acusados de praticar incitação ao crime e associação criminosa.
Ao firmarem acordo, essas pessoas assumiram os delitos e se comprometeram a cumprir uma série de condições impostas pelo Supremo, como não reincidir, prestar serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.
Dos acusados dos crimes menos graves que não assinaram acordo, 359 foram condenados, mas já não estão na prisão. O tribunal informou que 131 ações foram extintas por cumprimento integral da pena.
Crimes mais graves
Já entre os acusados dos crimes mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público —, 279 foram condenados pelo Supremo.
As penas chegam a até 17 anos de prisão, dependendo do nível de envolvimento do réu nos atos violentos.
Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e por crimes mais graves (279) totalizam 638, de acordo com o Supremo.
Houve também dez absolvições ao final dos processos.
A Corte informou que arrecadou quase R$ 3 milhões em prestação pecuniária, valor pago por condenados como parte da punição e destinado à reparação dos danos causados pelos crimes.
Existem ainda 61 pedidos de extradição de pessoas investigadas pelos atos antidemocráticos, que tramitam em sigilo no STF. Esses pedidos visam a que outros países enviem ao Brasil pessoas que fugiram para o exterior.
Menos encarceramento
Na avaliação do advogado criminalista Thiago Turbay, os números mostram que o Supremo “aposta em políticas criminais de desencarceramento”, o que, para ele, é um “avanço civilizatório” que deveria consolidar-se também em outros casos, além do 8 de Janeiro.
Fonte: g1 – Brasília, DF
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
