O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira moradora de Paulínia condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora, que pichou a estátua “A Justiça” em frente ao STF com um batom, foi sentenciada a 14 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 50 mil.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, responsável por julgar os casos dos atos antidemocráticos. Os advogados de Débora entraram com um recurso chamado “embargos infringentes”, utilizado quando há uma decisão não unânime no colegiado, com o objetivo de reduzir a pena.
A defesa pedia que prevalecesse a proposta do ministro Luiz Fux, que sugeriu uma pena de 1 ano e 6 meses. Caso não fosse possível, a alternativa seria a pena de 11 anos de prisão, proposta pelo ministro Cristiano Zanin.
Moraes, no entanto, argumentou que a divergência de um ministro sobre a dosimetria da pena não é motivo suficiente para acolher o recurso.
“Nesse panorama, não merecem guarida os infringentes que não se amoldam ao entendimento desta SUPREMA CORTE e à previsão taxativa do art. 333, I, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, concluiu o ministro.
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13 de setembro de 2025
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