Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o senador também passará a usar tornozeleira eletrônica e cumprirá recolhimento domiciliar
Após desembarcar no Brasil na segunda-feira (4), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) terá de cumprir uma série de medidas cautelares por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar, que estava há dez dias nos Estados Unidos, foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), assim que chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo a decisão de Moraes, o senador deverá utilizar tornozeleira eletrônica e também deve seguir uma série de medidas cautelares impostas pelo magistrado. Veja:
· Recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 06h, de segunda à sexta-feira, e em período integral aos finais de semana e feriados;
· Cancelamento e devolução do passaporte diplomático;
· Proibição de uso de redes sociais diretamente, ou por meio de terceiros.
Além disso, a decisão de Moraes também determina o bloqueio de todas as redes sociais do senador, bem como o bloqueio de bens ativos, contas bancárias, chaves Pix, cartões de débito e crédito, além do salário e todas as verbas de gabinete. Os veículos automotores, embarcações e aeronaves também deverão ser bloqueados.
De acordo com Moraes, “o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decreto da prisão”.
Viagem aos EUA
Marcos do Val viajou ao país norte-americano utilizando seu passaporte diplomático, que é utilizado por autoridades a serviço do governo brasileiro, que agora também será retido.
Apesar de ter alegado que o deslocamento foi formalmente informado aos órgãos competentes, o parlamentar não explicou o motivo da viagem.
Conforme apurou a reportagem na época em que o senador teve o passaporte apreendido, Marcos do Val é investigado por suposta ameaça, obstrução de justiça, crimes contra a honra e corrupção de menores.
O que diz Marcos do Val
Em nota, a assessoria de imprensa de Marcos do Val destacou que o senador “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. Segundo o comunicado, “as medidas impostas impedem o pleno exercício de seu mandato”.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, acrescenta.
“O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar de representar o povo capixaba”, finaliza a nota.
Fonte/Reprodução: CNN Brasil – São Paulo, SP
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
