Motoristas flagradas estão sujeitos à multa de R$ 293,47, além de somar sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.
A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) autuou 926 motoristas por utilizarem vagas de estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência de forma indevida durante o ano de 2024.
As multas foram aplicadas nos quatro shoppings que contam com esse tipo de fiscalização: Parque D. Pedro Shopping, Parque das Bandeiras, Galleria Shopping e Shopping Iguatemi. Esse tipo de fiscalização começou a ser feita em julho de 2023 na metrópole.
Todas as autuações foram realizadas de janeiro a setembro do ano passado, com exceção de junho, mês em que não houve ações de fiscalização. Em outubro, a Emdec precisou parar as ações por conta de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), nº 1012/2024, que trata da emissão de credencial em formato digital via aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). A autarquia precisa da liberação de acesso a uma plataforma para poder verificar os casos em que os motoristas contam com a credencial digital para uso das vagas.
Pessoas flagradas fazendo uso indevido das vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência está sujeito à multa de R$ 293,47, além de somar sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.
“Para viabilizar a fiscalização, está em andamento o processo de credenciamento da emdec, como instituição, junto à empresa que permite o acesso aos dados do aplicativo do senatran (secretaria nacional de trânsito). A decisão temporária busca evitar situações em que seriam autuados condutores que optaram pela credencial de estacionamento digital, via aplicativo cdt”, explica a Emdec.
A situação deve ser normalizada após a conclusão do processo de aquisição de um certificado digital para o uso do cdt nos talonários. A autarquia espera que as fiscalizações nos estabelecimentos privados voltem a ser realizadas dentro de um mês.
Multas foram aplicadas nos quatro shoppings que contam com esse tipo de fiscalização
Foto: Divulgação/Emdec
