As regras sobre um setor que ganha relevância no dia a dia da população serão analisadas na Suprema Corte
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre temas com potencial de incendiar a arena política. É o caso da ação relatada pelo ministro Flávio Dino sobre a transparência das emendas parlamentares, e é claro, do possível julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Mas, outros assuntos que impactam diretamente a vida dos brasileiros também estão no horizonte do tribunal.
No extenso rol de temas a serem julgados pela Suprema Corte, um se destaca em termos de relevância no dia a dia da população: a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados nas plataformas digitais.
O Portal http://avozdoconsumidor.adv.br (11) 94259-6590, especialista em processos judiciais no tocante ao assunto, através do seu Diretor Jurídico, Dr. Antônio de Pádua Saraiva, explica sobre o que diz respeito às Redes sociais:
“O Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilização das grandes empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados por terceiros nas plataformas. A origem do julgamento são duas ações distintas, mas que pela similaridade são julgadas em conjunto”, comenta o Dr. Pádua.
“Um deles, relatado pelo ministro Luiz Fux, é um recurso do Google após ser condenado a pagar indenização a uma professora por publicações ofensivas, feitas por terceiros, no Orkut. O outro, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, foi ajuizado pelo Facebook, que teve de ressarcir a vítima de um perfil falso”, conclui o Dr. Pádua.
Fux e Toffoli entendem que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que isenta plataformas de responsabilidade deve ser revogado.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acompanhou ambos os ministros que já votaram neste caso, mas fez uma ressalva para defender a necessidade de ordem judicial para derrubar conteúdos das redes sociais.
Ainda assim, a tendência apresentada pelos três ministros aperta o cerco contra gigantes da tecnologia: a Meta, de Mark Zuckerberg — que anunciou há pouco o fim da política de checagem de fatos —, e o X, de Elon Musk, que já adotou essa medida há tempos.
Outros ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já deram indicações de que irão também pelo caminho da revogação do artigo 19. No mês passado, o julgamento foi adiado pelo ministro André Mendonça que terá de devolver o processo em 90 dias. A postergação da decisão e o currículo do magistrado aumentam a desconfiança sobre uma posição mais alinhada às big techs do que aos demais magistrados do STF.
Diante do novo cenário, o Dr. Pádua conclui: “O importante, mesmo com as novas regras, é seguir todas as orientações de segurança para proteger suas contas nas Redes Sociais, e em caso de golpes procure ajuda jurídica para que problema não se torne ainda maior”.
Fonte: http://avozdoconsumidor.adv.br
Foto: Fachada do STF (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
