Medidas de conciliação podem ser substituídas por julgamentos diretos, o que pode tensionar a relação entre o Congresso e o Supremo
As propostas em andamento no Congresso Nacional que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) podem comprometer futuras negociações entre os Poderes. Procedimentos de conciliação, amplamente utilizados pelos ministros da Corte para mediar diálogos entre as instituições, correm o risco de serem abandonados, com os casos sendo levados diretamente a julgamento.
Essas mesas de mediação, que buscam evitar decisões unilaterais do STF e encontrar soluções consensuais, têm desempenhado um papel importante na resolução de temas complexos. Recentemente, a conciliação resultou em acordos sobre as emendas parlamentares e o marco temporal da demarcação de terras indígenas. Sem esses processos, o Congresso poderia enfrentar desvantagens, já que a Corte tem declarado inconstitucionais algumas dessas pautas.
Duas propostas que podem restringir o poder do STF estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Uma busca limitar decisões monocráticas dos ministros, enquanto a outra permitiria ao Congresso suspender ordens do Supremo. Nos bastidores, há expectativa de que essas iniciativas não avancem, apesar das tensões entre os Poderes.
Fachada do STF
(foto: Divulgação/STF)
