Nova regra permite auxílio-doença sem perícia presencial e promete reduzir filas
O Ministério da Previdência Social e o INSS atualizaram as regras para concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Com a mudança, atestados médicos que indiquem afastamento do trabalho por até 90 dias poderão ser analisados de forma documental, sem necessidade de perícia presencial. Antes, o limite era de 60 dias.
A novidade faz parte da nova versão do sistema Atestmed, plataforma digital que permite a liberação do benefício com base apenas na avaliação do atestado médico e de exames complementares. Todo o processo é realizado online, oferecendo mais praticidade e agilidade ao segurado.
Para solicitar o auxílio, o cidadão deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, anexar os documentos médicos e aguardar a análise remota feita pelos peritos. O resultado também será informado pela própria plataforma.
O INSS orienta que o atestado esteja legível e contenha informações obrigatórias, como nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID, assinatura e carimbo do médico, além do período de afastamento indicado. Documentos com rasuras ou dados incompletos poderão levar o segurado para perícia presencial.
Segundo o governo federal, o novo sistema pode reduzir em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais e beneficiar mais de 500 mil segurados por ano, além de contribuir para diminuir a fila de espera no instituto.
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